Mesmo que a presidente da República, Dilma Rousseff, tenha afirmado, nesta quinta-feira, que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano, deputados não acreditam que a aprovação da CPMF no Congresso aconteça facilmente , a tempo de ela arrecadar mais de R$ 10 bilhões (R$ 10,3 bi) este ano, assim como prevê o orçamento.
A CPMF está numa proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) encaminhada pelo Governo à Câmara em setembro. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o Governo Federal financiar a Previdência Social. Mas já existem negociações para subir essa alíquota para que o dinheiro seja dividido entre estados e municípios. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
Para a presidente Dilma Rousseff, o retorno da CPMF é fundamental em um momento em que a economia desacelerou e a arrecadação do Governo caiu. Por isso, a contribuição viria para ajudar a equilibrar o caixa do Governo - não só o Federal.
"Uma das formas de resolver o problema que está no país inteiro é aprovar a CPMF e destinar a metade da CPMF para estados e municípios. Eles querem destinar esse valor para a saúde. A CPMF não é questão só de reequilíbrio fiscal. No caso de estados e municípios, ela é uma questão de saúde pública."
Mas para a CPMF gerar o que se espera para este ano, ela precisa ser aprovada até maio, porque só pode entrar em vigor 3 meses depois de virar lei. E para isso, tem um longo caminho a percorrer no Congresso. A proposta precisa primeiro passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, se aprovada, vai ter de ser aprovada numa comissão especial, depois em duas votações no Plenário dos deputados e outras duas no Plenário dos senadores.
Relator da proposta na primeira etapa a ser vencida na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Mas não está tão otimista quanto o Governo.
"Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que vai ser muito debatida (a CPMF) e eu não acredito numa aprovação no Congresso como um todo - não só Câmara, como Senado - antes de junho deste ano."
De fato, a volta da CPMF está longe de ser consenso. O líder do Democratas, Mendonça Filho, já adiantou que é contra. E não acredita que o imposto seja aprovado este ano, em que ocorrem eleições municipais no segundo semestre.
"Nós vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Até porque não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária."
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, explica porque defende o imposto.
"Eu não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos e é um importante instrumento de fiscalização. Então eu creio que neste momento é importante para reestabelecer a credibilidade do país."
A CPMF foi criada em 1997 para ser provisória. Mas acabou sendo renovada várias vezes e durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência, foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Tinha o objetivo de financiar a saúde. No entanto, mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
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