Seis matérias foram apreciadas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Entre elas foi aprovada, em segunda e última votação, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo a justificativa do Governo, o dinheiro será usado no fortalecimento da Defensoria, modernização e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, informatização, adequação de ambiente físico entre outras melhorias. Os recursos constarão no orçamento do órgão previsto no plano plurianual de 2016 a 2019.
Outro projeto aprovado na sessão de hoje é de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se do PL 11/16 que altera dispositivos da Lei nº6.746 de 23 de dezembro de 2015. Segundo o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, o projeto corrige distorções de matéria anteriormente aprovada pela Assembleia. Após realização de estudos técnicos no tribunal verificou-se a necessidade de adequar os quantitativos de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão às reais necessidades da Corte de Contas.
Dos 18 cargos de auditor de controle externo, que segundo o TCE foram criados sem a observância do devido processo legislativo,propôs-se a redistribuição de 13 dos referidos cargos, assim distribuídos com 4 cargos de auditor de controle externo, área específica de engenharia, 4 cargos de auditor de controle externo - área específica de ciências da computação e 5 cargos para auditor de controle externo área jurídica,. Ficando mantidos 5 cargos de controle externo área comum.Outra modificação feita pelo TCE foi referente a quantidade de cargos de confiança, que objetiva a expansão de atividades do TCE não contempladas pela Lei 6.746/15. Foram criadas 4 funções gratificadas de confiança para corrigir a Lei.
Dos 18 cargos de auditor de controle externo, que segundo o TCE foram criados sem a observância do devido processo legislativo,propôs-se a redistribuição de 13 dos referidos cargos, assim distribuídos com 4 cargos de auditor de controle externo, área específica de engenharia, 4 cargos de auditor de controle externo - área específica de ciências da computação e 5 cargos para auditor de controle externo área jurídica,. Ficando mantidos 5 cargos de controle externo área comum.Outra modificação feita pelo TCE foi referente a quantidade de cargos de confiança, que objetiva a expansão de atividades do TCE não contempladas pela Lei 6.746/15. Foram criadas 4 funções gratificadas de confiança para corrigir a Lei.
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