O Governo do Piauí espera negociar R$ 200 milhões dos cerca de R$ 4 bilhões devidos por contribuintes até o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado para a renegociação de débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O prazo para adesão termina na próxima quinta-feira (31).
Em entrevista ao Cidade Verde Notícias desta segunda-feira (28), o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, falou sobre a expectativa de renegociação dos débitos. O valor até agora chega a quase R$ 150 milhões, mas esse dinheiro o Governo irá receber de forma parcelada.
O Refis permite que o pagamento das dívidas vencidas até 31 de maio deste ano seja feito em até 180 meses, mas sem anistia de juros e multas devidos. Desde 3 de julho, quando começou a campanha, a Sefaz contabiliza a negociação e parcelamento de R$ 140,43 milhões.
Fonteles também falou sobre os esforços para garantir o pagamento dos tributos devidos, em especial os mais antigos, de difícil recuperação. "Eu estimo que pelo menos 30, 40% dessa dívida seja recuperável porque não é tão antiga", avaliou.
O secretário destacou ainda os investimentos que aperfeiçoaram a sistemática de cobrança, tornando a mesma mais severa.
Fábio Lima
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