Prefeituras e técnicos da Secretaria de Fazenda se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira (14), para tratarem sobre as constantes quedas no ICMS, imposto que incide sobre a circulação de produtos. A situação preocupa gestores, tendo em vista que o recurso é arrecadado pelo Estado e uma parcela do valor é enviado às prefeituras, e constitui-se como maior fonte de receita sobre serviço nos municípios.
Na ocasião, prefeitos pediram maior transparência no processo de repasse da parcela do ICMS que pertence aos municípios. Ficou definido a criação de uma comissão formada pelo TCE, APPM e Sefaz que vai ter obtenção dos extratos dos bancos que movimentam o recolhimento do ICMS; apresentação pela Sefaz de dados pertinentes à apuração diária imposto, além de aviso prévio à APPM pela Sefaz, de possíveis futuras compensações e direito de defesa a possíveis bloqueios futuros da conta do Fundo de Participação do ICMS dos Municípios.
O vice-presidente da APPM, Jonas Moura, explicou que um maior acompanhamento no repasse dos recursos garante proteção aos municípios. “Queremos maior transparência, uma vez que o recurso é repassado semanalmente. Também aproveitamos para tratar da questão do bloqueio, onde a APPM está buscando, junto a sua procuradoria uma forma de proteger os municípios para que não ocorram mais bloqueios no índice, já que é um recurso dos municípios e que não se pode mexer nele”, declarou.
O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), também participou do encontro, coordenado pela conselheira do Tribunal de Contas, Waltânia Alvarenga.
João Magalhães
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