O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), um projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição que criou o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Com a aprovação, os deputados vão analisar os destaques a matéria. Em seguida, o PL precisa ser aprovado também pelo pelo Senado Federal antes de ir à sanção ou veto presidencial.
O relator do texto, senador Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou um novo relatório, após meses de discussão com a oposição.
O primeiro relatório de Rigoni havia sido criticada por entidades voltadas à defesa da educação pública. As organizações alegavam que o PL regredia o que foi aprovado durante a análise da Proposta de Emenda Constitucional ao retirar um indicador de repasse conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ) e trazer indicadores com parâmetros puramente focados em aprendizagem.
Assim, para que a matéria fosse aprovada, o parlamentar cedeu e incluiu avaliações que consideram a redução das desigualdades sociais.
“Eu especifiquei um pouco mais a redução de desigualdades quanto ao que deve ser repassado de acordo com o Valor Anual por Aluno, também pesei a importância da redução de desigualdades sociais e aprendizado entre diferentes raças, rendas e pessoas com deficiências”, explicou o relator para a CNN Brasil.
Rigoni também cedeu na parte da gestão democrática das escolas, possibilitando uma maior participação da sociedade na escolha dos dirigentes.
Também foi aprovado um destaque no texto, emenda do PTB, que permite repasse da verba do Fundeb ao Sistema S. Pelo acordo, o Rigoni havia tirado esse destaque do relatório. A emenda, "inclui as matrículas de educação profissional técnica de nível médio articulada e no itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio na distribuição dos recursos do Fundeb".
Por fim, o projeto restringiu quem será considerado profissional da Educação. Para isso, serão seguidas as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de acrescentar psicólogos e assistentes sociais, desde que atendam em escolas.
O texto
De acordo com o texto aprovado, o Fundeb terá parte do repasse da União usado para a educação infantil. Atualmente, o fundo exige uma complementação de 10% do Executivo Federal, a emenda constitucional aprovada em agosto, no entanto, aumentará esse montante.
“Propomos, após proveitoso processo de negociação, uma maior participação da União: 23% dos recursos aportados pelos entes subnacionais, a serem alcançados gradualmente, em seis anos”, diz o texto.
Inicialmente, a Câmara dos Deputados previa um repasse de 20%. O Palácio do Planalto, porém, só aceitava aumentar o valor repassado se 5% da compensação fosse usada como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
No entanto, parlamentares não aceitaram tirar o montante do guarda-chuva da Educação, alegando que o governo estava tentando “driblar” o Teto de Gastos.
Por fim, o Palácio do Planalto acabou cedendo e, em troca, a matéria traz o repasse de 5% para a educação infantil, mas a ser usado pela Educação. Outra derrota do Palácio do Planalto foi a definição de que o novo Fundeb valerá a partir no ano que vem e não de 2022 como tentou emplacar a União.
O Fundeb
O Fundeb reúne impostos e repassa essa verba para estados e municípios usarem na educação infantil até o ensino médio.
O montante é usado para pagamento de salários, reformas e readaptações de escolas e creches, além de transporte escolar.
No ano passado, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões, desses, apenas 10% foram investidos pela União.
Criado em 2007, o fundo é temporário e deixará de valer no fim deste ano, por isso, os parlamentares aprovaram a PEC em agosto e precisa terminar a apreciação do PL que regulamenta a proposta antes do fim de 2020.
Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
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