O presidente Lula vetou o Projeto de Lei nº 6.816/10, que regulamenta as profissões de DJ (disc jockey) ou profissional de cabine de som DJ e de produtor DJ. O veto foi sugerido pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Cultura, com base no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, "cabendo a imposição de restrições apenas quando houver possibilidade de algum dano à sociedade". (foto: site maurycio.wordpress.com)
Observação da coluna: É comum o veto a projetos de lei que propõem a regulamentação de profissões. A regulamentação pode proporcionar uma reserva de mercado, impedindo a livre concorrência do trabalho, como o de DJ.
Mauro Sampaio
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