A Municipalização do PROCON foi um dos pontos contemplados numa reunião, entre o Vice-Prefeito Florentino Neto, o Secretário de Governo, José Carlos Martins, Secretário de Trabalho, Romualdo Araújo e os Promotores de Justiça, Cristiano Peixoto e Cleandro Moura, na manhã desta sexta-feira, 06 de maio, no Gabinete do Prefeito. O assunto é objeto da Lei Completar nº 012, de 29 de abril de abril, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito José Hamilton Furtado Castello Branco, uma vez que foi unânime o entendimento tanto pelo Município quanto pelo Ministério Público Estadual de manter o PROCON de Parnaíba, agora, dentro de um projeto de municipalização.
A citada lei, disciplina que a partir do dia 1 de junho de 2011, o PROCON passa a ser gerenciado pelo Poder Público Municipal, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor, que se fundirá a Secretaria Municipal do Trabalho, sob a supervisão do PROCON do Estado do Piauí.
Sobre a iniciativa, destaca o Vice-Prefeito, Florentino Neto, “É uma saída para deixar esse serviço cada vez mais próximo da sociedade, buscando dotar a sede de Parnaíba com uma melhor estrutura, melhores condições de atendimento, numa cooperação mútua entre o Ministério Público e Município, para a proteção do direito do consumidor em nossa terra”.
Ascom/PMP
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