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| Florentino Neto, Vice Prefeito |
O Vice-Prefeito Florentino Neto proferiu na tarde e noite desta quinta-feira (05) no auditório da Prefeitura de Parnaíba palestra aos diretores de hospitais, clínicas e laboratórios dando explicações sobre a Gestão Plena do SUS assumida pelo Município a partir do último domingo.
Florentino falou sobre o processo de construção e consolidação do SUS, fazendo menção de que, para garantia de atendimento à população, a Legislação permite a complementação dos serviços de saúde pública por entidades filantrópicas, instituições sem fins lucrativos e empresas privadas.
Na oportunidade, foi lembrado como se deu a consolidação dos serviços públicos e privados em Parnaíba, informando que este momento é singular, dado que o Município consegue, depois de anos, assumir a gestão dos recursos de média e alta complexidade.
Todo o processo de luta e de esforço administrativo do Prefeito José Hamilton e da equipe foi lembrado, sendo também reconhecida a grande importância da participação do Poder Judiciário ao conceder uma liminar que autorizou a contratação temporária dos prestadores de serviços. Esta contratação deverá perdurar até a conclusão das licitações que estão sendo conduzidas pelo Município.
“Para o cumprimento da liminar todos os hospitais, clínicas e laboratórios terão que apresentar, dentro de trinta dias, a documentação que comprove a regularidade com o INSS, Receita Federal, FGTS e outras obrigações fiscais”, lembrou Florentino. Ao falar sobre pagamento, Florentino disse que o Município assume o compromisso de pagar em dia aos prestadores e que a relação será de respeito a todos, mas reconhece que o foco principal das ações tem que ser um bom serviço para a população, “o cidadão merece todo o nosso respeito e atenção”.
Também estiveram presentes na palestra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Lima, o vereador Ronaldo Prado e o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras. O promotor, inclusive, alertou para a necessidade de criação da ouvidoria do SUS, visando que o cidadão possa se manifestar sobre os atendimentos.
Também se pronunciou o Dr. Paulo Cardoso, Gestor da Central de Licitações, Contratos e Convênios do Município, informando sobre aspectos da Liminar concedida e que fundamentou o contrato temporário dos prestadores de serviços.Ao final foi informado aos presentes que após a conclusão da Chamada Pública nº 002/2011, destinada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, o Município realizará outra licitação, essa destinada às Empresa Privadas.
Texto: Ascom
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