A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania convoca, mais uma vez, em caráter de urgência todas as pessoas que recebem o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) para comparecerem no endereço abaixo determinado, com a finalidade de fazerem seus cadastros no Cadastro Único. O não comparecimento poderá acarretar a interrupção do recebimento do beneficio.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e para as pessoas com deficiência, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a pessoa deve ser componente de família com a renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Como o beneficiário do BPC e sua família possuem características semelhantes ao público priorizado para a inscrição no Cadastro Único, no que concerne à renda per capita familiar e às situações de vulnerabilidade e risco, a SENARC e a SNAS articularam-se para implementar a ação conjunta para a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único.
Atenção: não esqueça de levar a seguinte documentação, referente a todos os membros da família:
I – Identidade;
II – CPF (para maiores de 18 anos que possuem o documento);
III – Título eleitoral (para maiores de 16 anos que possuem o documento);
IV – Carteira de trabalho (para maiores de 16 anos que possuem o documento);
V – Certidão de nascimento;
VI – Certidão de casamento (se for casado);
VII – Declaração da escola de crianças entre 06 e 17 anos;
VIII – Comprovante de endereço (cona de água ou luz);
IX – Comprovante de renda.
Esta convocação é uma obrigação imposta pela Portaria n° 706 de 17 de setembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Local para comparecimento:
Sede do Bolsa Família em Parnaíba
Avenida: Pinheiro Machado, 2300
Horário: das 7h às 19h
De segunda a sexta
Fonte: MDS
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