O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira, garantiu que o processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não vai resultar em aumentos de tarifas para os usuários. O ministro participou, na manhã desta quinta-feira (1), de audiência pública conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com Wagner Bittencourt, a preocupação do governo ao realizar as concessões foi melhorar os serviços sem repassar os custos aos passageiros. Entretanto, ele admitiu que, em aeroportos com grande número de conexões (conhecidos como hubs no jargão da aviação), haverá tarifas extras a serem pagas pelas companhias aéreas.
- Até hoje não existe tarifa de hub no Brasil. Mas agora, em alguns terminais, como o de Brasília, o concessionário vai ter que investir muito e se preparar para receber mais voos e mais passageiros em trânsito. Não seria justo que não houvesse remuneração e, por isso, foi definida uma tarifa mínima - explicou.
Concorrência
Ao explicar aos senadores os motivos do processo de concessão, o ministro informou que, pela avaliação do governo, a outorga à iniciativa privada vai propiciar a concorrência no setor aeroportuário, o que fatalmente resultará na melhoria dos serviços e redução de tarifas.
- Tínhamos que introduzir concorrência no setor aeroportuário para que os aeroportos concorressem entre eles. Hoje as tarifas são tabeladas pela Infraero. Futuramente os terminais poderão disputar entre eles e reduzir tarifas - afirmou.
O ministro também chamou atenção para as "penalidades altíssimas" para os concessionários que não cumprirem as exigências previstas nos contratos de concessão e ressaltou a importância do papel da Agência Nacional de Aviação (Anac) neste processo.
- Além da Anac como entidade reguladora, a Infraero, na condição de sócia, vai acompanhar a atuação das empresas. Os contratos são detalhados e com parâmetros de padrão internacional. As multas são pesadas, por isso, acredito que ninguém vai ter interesse em descumprir os termos acordados - opinou.
Prazos
O leilão de concessão dos terminais de Brasília, Campinas e Guarulhos aconteceu no início de fevereiro na Bolsa de Valores de São Paulo e arrecadou R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes mais que o preço mínimo estabelecido inicialmente. Até o dia 7 de março, está aberto o período para interposição de recursos. A data provável de homologação do processo licitatório é 20 de março, e o contrato deve ser assinado em 4 de maio.
Após a assinatura do contrato com os consórcios, haverá ainda um período de transição de seis meses (prorrogáveis por mais seis), durante o qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Só depois as empresas assumirão a totalidade das operações.
O governo alega que foi necessário conceder as unidades aeroportuárias à iniciativa privada diante da necessidade de ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda crescente, principalmente diante da realização de grandes eventos como a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; a Copa do Mundo, em 2014; e os Jogos Olímpicos, em 2016.
A Infraero, empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores. Com isso, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil, a estatal terá condições de continuar administrando outros 63 terminais pelo país.
Detalhes sobre os aeroportos que serão administrados pela iniciativa privada:
Aeroporto de Brasília
Prazo de concessão: 25 anos
Preço mínimo: R$ 582 milhões
Preço final: R$ 4,5 bilhões
Ágio: 673%
Nº de passageiros em 2011: 15,3 milhões
Responsável: Consórcio Inframérica Aeroportos (Infravix Participações SA e Corporacion America SA)
Aeroporto de Viracopos (Campinas)
Prazo de concessão: 30 anos
Preço mínimo: R$ 1,5 bilhão
Preço final: R$ 3,8 bilhões
Ágio: 159%
Nº de passageiros em 2011: 7,5 milhões
Responsável: Consórcio Aeroportos Brasil (Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e Egis Airport Operation)
Aeroporto de Cumbica (Guarulhos)
Prazo de concessão: 20 anos
Preço mínimo: R$ 3,5 bilhões
Preço final: R$ 16,2 bilhões
Ágio: 373%
Nº de passageiros em 2011: 29,9 milhões
Responsável: Consórcio Invepar (Invepar investimentos e Airport Company South Africa)
Anderson Vieira / Agência Senado
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