O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem a previsão de destinar cerca de R$ 242 milhões para a implantação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) em 2013. O prazo para confirmação do aceite pelos gestores de 159 municípios vai até esta sexta-feira (9) e o repasse dos recursos para manutenção das equipes do Serviço começa no mês seguinte.
O Paefi atua no apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de risco pessoal e social, como violência intrafamiliar, negligência e trabalho infantil. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, defende a expansão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Nossa expectativa com ampliação da cobertura de atendimento especializado é levar o Creas à totalidade dos municípios acima de 20 mil habitantes, garantindo um atendimento complexo, que envolve violação de direitos e ameaça à integridade física, psíquica e relacional”, explica a secretária aproveitando.
O processo de expansão do Paefi em 2013 atenderá municípios com população superior a 20 mil habitantes – ainda sem cofinanciamento federal para o Serviço – e todos os municípios com população superior a 200 mil habitantes, para ampliar a cobertura de atendimento. A capital São Paulo poderá expandir sua rede com mais 11 Creas, com serviço cofinanciado; Belém, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro, estão elegíveis para ampliar seus atendimentos com mais 3 Creas, em cada uma dessas capitais. A expansão contempla municípios de 20 estados.
Ao final de 2012, o MDS já cofinanciava a oferta desse Serviço em 2.216 Creas, em todo o País, sendo que o Paefi está inserido, necessariamente, em todas essas unidades. Segundo dados do Registro Mensal de Atendimento (RMA), em 2012, a média mensal de acompanhamento familiar, por Creas, foi de 88,8 famílias ou indivíduos que receberam atenção continuada. Em 2012, foram 271,3 mil novas famílias inseridas no acompanhamento pelo Paefi. O minstério faz o monitoramento do cumprimento da implantação do Centro e oferta do Serviço a partir do sexto mês de adesão, como condição para a continuidade dos repasses.
Estatísticas - De 2008 a 2011, houve um crescimento aproximado de 127%, na quantidade de Creas implantados, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo Suas de 2012, agora divulgado. Do total de Creas com serviços cofinanciados, 63% estão em municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. É recomendável que municípios com população acima de 20 mil habitantes tenha ao menos uma unidade com Paefi. Nas cidades com esse perfil (1.650), 1.508 já recebem cofinanciamento federal para o Paefi, ou 91,4%. Com a expansão, a expectativa é apoiar a oferta de serviços nos municípios que ainda não recebem esses recursos.
Em razão da complexidade das situações atendidas no Creas, além de psicólogos, assistentes sociais e advogados, as unidades devem contar, em sua equipe, com outros profissionais de nível superior ou médio. Em 2012, dos 19.876 trabalhadores dos CREAS, 62,9% possuíam o ensino superior completo ou mais. De toda a equipe técnica do Creas, em 2012, 24,5% estavam compostos de assistentes social, 19,4% de psicólogos, 6,5% de advogados. O Censo Suas 2012 registrou a participação de 19,2 mil profissionais, nos Creas do Brasil.
Fonte: MDS
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