O procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha declinou da atribuição e determinou o envio de noticia crime em desfavor do prefeito de Esperantina Lourival Bezerra Freitas (PSDB) e da ex-secretária de Saúde Eliane Bezerra Freitas, efetuada pelos vereadores Marquinhos Geronço (PRB), Zé Cláudio da Borracharia (PSB) e Zé Germano (PT), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, pela prerrogativa de função (foro privilegiado). Segundo os vereadores, os gestores utilizaram dinheiro da saúde para a realização de passeio ao Delta do Parnaíba, com direito a caranguejada, paga com recursos da rubrica Atenção Básica, notícia veiculada no GP1, nos dias 02 (aqui) e 03 (aqui) de setembro.
Em despacho datado de 30 de setembro o procurador observa que há indícios da prática do crime previsto no art.1°, inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) e “estando o prefeito Lourival Bezerra Freitas no pleno exercício do mandato de prefeito, determino o envio da presente notícia de fato a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília-DF, para que adote as providências que entender cabíveis”.
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| Lourival Bezerra |
O Procurador da República a qual o feito for distribuído, em Brasília, deverá manda instaurar inquérito na Polícia Federal, em Parnaíba, para a apuração dos fatos.
GP1, Gil Sobreira
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