A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (12), três projetos de Lei que tratam do Orçamento 2014. Os projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira votação e seguem para discussões e emendas dos vereadores.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Edvaldo Marques (PSB), informou que o PPA deve voltar para votação no início de dezembro, dependendo das reuniões e questionamentos feitos.
O projeto de Lei nº 174/13 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já havia sido aprovada no primeiro semestre. Segundo o presidente da Comissão, essa alteração se prende à adequação da LDO aos 2 projetos referentes ao PPA e à Lei de Orçamentária Anual (LOA).
“A modificação traz ainda a inclusão para vagas em concurso público em várias áreas. Na saúde, por exemplo, temos a previsão de mais de 100 vagas e na educação, a previsão é de 200 vagas para professor 1º ciclo com carga horária de 40 horas semanais”, esclarece o vereador. O projeto nº 174/13 deve voltar para a segunda votação na próxima semana.
O projeto de Lei nº 175/2013 referente à Lei Orçamentária Anual estima receita e define o valor de R$ 2.498.851.424,00 para o orçamento do ano de 2014 de Teresina, distribuídos nos vários órgãos, secretarias e superintendências.
Ainda segundo Edvaldo Marques, “desse total, R$ 780 milhões serão destinados para a área de saúde, distribuídos entre a Secretaria e as Fundações de Saúde Básica e Hospitalar. Para a educação, está previsto um total de 483 milhões. E para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação, incluindo as SDUs, a previsão é de aproximadamente R$ 500 milhões,” enumera o vereador.
O parlamentar esclarece ainda que as emendas apresentadas não podem alterar o valor global do orçamento, nem para mais nem para menos. “Mas é possível a movimentação de valores de uma área para outra. A comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Teresina está à disposição não só dos vereadores, mas de cada cidadão e cidadã que queira vir conhecer as peças orçamentárias para também sugerir modificações”, pontua.
Ao final da Sessão Ordinária, o plenário acordou para a próxima terça-feira, 19, o retorno da LDO para segunda votação. A LOA deve ser obrigatoriamente votada até a última sessão desse semestre, cabendo prorrogação dos trabalhos caso a discussão não se encerre até 19 de dezembro, dia última sessão ordinária do ano.
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