A última reação do Santos aos desdobramentos da polêmica transferência de Neymar ao Barcelona foi declarar a intenção de "pleitear seus direitos" sobre o valor de 40 milhões de euros (R$ 133 milhões) pagos pelo clube espanhol à empresa N&N, do pai do atacante, segundo acordo fechado em 2011. Mas a base legal para que o time paulista consiga de fato receber uma parcela deste dinheiro, ainda que ele tenha sido parte da transferência do jogador, é nula.
Segundo um advogado especializado em direito esportivo ouvido pelo Terra, que pediu anonimato, o Santos não tem qualquer direito sobre o dinheiro pago pelo Barcelona à N&N. O clube alega que, apesar de ter autorizado Neymar a negociar com qualquer clube a partir de 8 de novembro de 2011, não sabia do pagamento de 40 milhões de euros feito ao pai do jogador – só descobriu quando o Barcelona anunciou que o atleta havia custado 57,1 milhões de euros (R$ 190 milhões), e não os 17,1 milhões de euros (R$ 57 milhões) que o Santos recebeu pelos direitos econômicos.
Porém, a única parte que cabe ao Santos é a que o clube aceitou pelos direitos de Neymar no ano passado, um ano antes do fim do contrato: 17,1 milhões de euros. Já a quantia de 40 milhões pode ser interpretada de duas maneiras, nenhuma delas possibilitando compensação financeira ao Santos: como comissão ao pai do jogador pela intermediação da negociação, ou como luvas do jogador pelo fechamento do negócio. E caso a Justiça espanhola entenda o pagamento à N&N como luvas, Neymar pode ter problemas.
As luvas – bônus financeiro dado ao jogador pela assinatura do contrato – fazem parte da remuneração do atleta e, com isso, estão sujeitas a tributação. Pelas novas leis fiscais da Espanha, qualquer trabalhador que receba mais de 500 mil euros (R$ 1,66 milhão) por ano precisa pagar 56% de seus vencimentos à Receita Federal. Tratar o pagamento de 40 milhões de euros como comissão ao pai de Neymar, portanto, seria uma forma de fugir dos impostos.
Em sua defesa, o pai de Neymar afirma que os 40 milhões de euros não foram para a pessoa física de Neymar, e sim para a pessoa jurídica N&N, que tinha autorização para negociar com o Barcelona. Porém, na opinião do especialista ouvido pelo Terra, ele terá um "trabalho muito grande" para convencer a Justiça espanhola de que a quantia não se configura em luvas, já que a enorme diferença entre os valores pagos à empresa e ao Santos é totalmente fora das práticas do mercado.
"Às vezes você tem luvas muito altas, mas não tem comissão com esse valor. Na pior das hipóteses, quem está sendo lesado é o fisco espanhol, porque as luvas fazem parte da remuneração do jogador e devem ser tributadas", explica. O perigo para Neymar, portanto, não é perder parte do dinheiro que ganhou na transferência para o Santos – e sim para a Receita espanhola.
Justiça brasileira
Além de provavelmente Neymar ter de dar explicações para a Justiça espanhola, o pai do jogador também deverá enfrentar investigações na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal de Santos já solicitou informações à Receita Federal sobre a empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda.
O Ministério Público diz que, no pedido enviado à Receita Federal, existe uma requisição de "todos os débitos existentes relacionados a empresa e seus sócios, se há parcelamento desses débitos e sua situação atual, e se houve quitação ou não. Em relação à empresa N&N, também são pedidos ainda todos os informes e declarações feitas pela empresa ao órgão também relacionados a débitos existentes e sua situação".
Em entrevista ao Terra, Thiago Lacerda Nobre, membro do MPF responsável pela investigação, afirmou que, se já existia um acordo em que o Barcelona pagou 10 milhões de euros a Neymar em 2011, o jogador deveria ter declarado a quantia no Imposto de Renda, pois ainda era residente brasileiro. "Parece, pela informação da imprensa, que parte dos valores foram repassados desde 2011, quando a pessoa investigada tinha domicílio no País, portanto teria que prestar contas à Receita Federal. Nós estamos trabalhando em uma linha de ação mais ampla possível, consultando a Receita do Brasil. É possível que o próprio investigado venha a falar".
Segundo um advogado especializado em direito esportivo ouvido pelo Terra, que pediu anonimato, o Santos não tem qualquer direito sobre o dinheiro pago pelo Barcelona à N&N. O clube alega que, apesar de ter autorizado Neymar a negociar com qualquer clube a partir de 8 de novembro de 2011, não sabia do pagamento de 40 milhões de euros feito ao pai do jogador – só descobriu quando o Barcelona anunciou que o atleta havia custado 57,1 milhões de euros (R$ 190 milhões), e não os 17,1 milhões de euros (R$ 57 milhões) que o Santos recebeu pelos direitos econômicos.
Porém, a única parte que cabe ao Santos é a que o clube aceitou pelos direitos de Neymar no ano passado, um ano antes do fim do contrato: 17,1 milhões de euros. Já a quantia de 40 milhões pode ser interpretada de duas maneiras, nenhuma delas possibilitando compensação financeira ao Santos: como comissão ao pai do jogador pela intermediação da negociação, ou como luvas do jogador pelo fechamento do negócio. E caso a Justiça espanhola entenda o pagamento à N&N como luvas, Neymar pode ter problemas.
As luvas – bônus financeiro dado ao jogador pela assinatura do contrato – fazem parte da remuneração do atleta e, com isso, estão sujeitas a tributação. Pelas novas leis fiscais da Espanha, qualquer trabalhador que receba mais de 500 mil euros (R$ 1,66 milhão) por ano precisa pagar 56% de seus vencimentos à Receita Federal. Tratar o pagamento de 40 milhões de euros como comissão ao pai de Neymar, portanto, seria uma forma de fugir dos impostos.
Em sua defesa, o pai de Neymar afirma que os 40 milhões de euros não foram para a pessoa física de Neymar, e sim para a pessoa jurídica N&N, que tinha autorização para negociar com o Barcelona. Porém, na opinião do especialista ouvido pelo Terra, ele terá um "trabalho muito grande" para convencer a Justiça espanhola de que a quantia não se configura em luvas, já que a enorme diferença entre os valores pagos à empresa e ao Santos é totalmente fora das práticas do mercado.
"Às vezes você tem luvas muito altas, mas não tem comissão com esse valor. Na pior das hipóteses, quem está sendo lesado é o fisco espanhol, porque as luvas fazem parte da remuneração do jogador e devem ser tributadas", explica. O perigo para Neymar, portanto, não é perder parte do dinheiro que ganhou na transferência para o Santos – e sim para a Receita espanhola.
Justiça brasileira
Além de provavelmente Neymar ter de dar explicações para a Justiça espanhola, o pai do jogador também deverá enfrentar investigações na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal de Santos já solicitou informações à Receita Federal sobre a empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda.
O Ministério Público diz que, no pedido enviado à Receita Federal, existe uma requisição de "todos os débitos existentes relacionados a empresa e seus sócios, se há parcelamento desses débitos e sua situação atual, e se houve quitação ou não. Em relação à empresa N&N, também são pedidos ainda todos os informes e declarações feitas pela empresa ao órgão também relacionados a débitos existentes e sua situação".
Em entrevista ao Terra, Thiago Lacerda Nobre, membro do MPF responsável pela investigação, afirmou que, se já existia um acordo em que o Barcelona pagou 10 milhões de euros a Neymar em 2011, o jogador deveria ter declarado a quantia no Imposto de Renda, pois ainda era residente brasileiro. "Parece, pela informação da imprensa, que parte dos valores foram repassados desde 2011, quando a pessoa investigada tinha domicílio no País, portanto teria que prestar contas à Receita Federal. Nós estamos trabalhando em uma linha de ação mais ampla possível, consultando a Receita do Brasil. É possível que o próprio investigado venha a falar".
Fonte: Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário