 |
| Presidente da APPM, Arinaldo Leal, ainda considera valor pequeno |
A Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem, dia 16, o aumento de 1% no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação é resultado de um entendimento entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. O repasse aos municípios, que atualmente é de 23,5% dos dois impostos passaria para 24,5% em dois anos, sendo 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo ano de implantação da proposta.
A proposta seguirá agora para dois turnos de votação no Plenário do Senado. O texto original do projeto estabelecia, na verdade, o aumento de dois pontos percentuais do repasse do IR e IPI na composição do FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, a proposta sofreu alteração na relatoria, onde foi incluída uma emenda reduzindo a ampliação à metade.
A justificativa para a aprovação do projeto é que o aumento percentual do repasse do FPM deverá desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. A proposta, no entanto, ainda não agrada os gestores municipais, que defendem um aumento maior.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa outra proposta de aumento de 2% no repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao Fundo passaria de 23,5% para 25,5%. O projeto deverá ser votado essa semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para depois ser analisado por uma Comissão Especial.
O presidente da Associação Piauiense de Municipais (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, considera que o percentual aprovado pelos senadores não resolverá os problemas financeiros por que passa a maioria das prefeituras. No entanto, ele considera o percentual aprovado um avanço. “A situação que os municípios estão hoje, para resolver, precisaria de no mínimo 3% de aumento. Mas na queda de braço com o governo, temos que negociar. Então, é um grande ganho para os municípios a aprovação dessa proposta”, afirmou. O gestor afirma ainda que os municípios vão continuar lutando por um percentual maior de repasse. “Vamos continuar lutando para mudar esse pacto federativo”, completou.
Karliete Nunes - Jornal O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário