Após o Governo do Estado do Piauí anunciar que ultrapassou o limite prudencial, de 50%, de gastos com pessoal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o secretário de Fazenda Mário Lacerda (foto) afirmou ser inviável a realização de concursos públicos, nomeações e concessão de reajustes a servidores. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a demissão de mais de 700 servidores para que o Estado possa se enquadrar na LRF.
De acordo com secretário da Fazenda do Estado, os pagamentos dos servidores e dos credores do governo estão garantidos. “Não há riscos de os pagamentos serem suspensos, pelo contrário já garantimos recursos para isso e para o pagamento do 13º salário”, afirma Mário Lacerda
Segundo o secretário os recursos necessários para os investimentos do Estado que já foram anunciados estão garantidos, no entanto não há condições para que o Estado venha a realizar concursos públicos e conceder reajustes aos servidores. “Nesse momento, o Estado está impossibilitado de realizar contrações por meio de concursos públicos . Pelo menos, agora há previsão para nomeações, muito menos de aumento de salários dos servidores”, finaliza.
Mário Lacerda, também, disse que o Piauí não está passando por nenhuma crise financeira. "Não temos uma crise financeira. Não tem relação necessariamente uma coisa com a outra. Esse limite prudencial está relacionado com a receita corrente líquida. Se tivéssemos uma receita grande, isso não estaria acontecendo. Não há nenhum risco de atraso. Trabalhamos para sempre manter os pagamentos".
Adriana Oliveira
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