TRIBUNAL detecta e pune irregularidades em setor da Ufpi

O Tribunal de Contas da União detectou - através da Controladoria Geral da União - e puniu pagamentos superfaturados que ocorreram na Coordenadoria de Comunicação da Universidade Federal do Piauí.

O acórdão foi proferido no início do mês, dia 5, pela 2ª Câmara da Corte de Contas, formada pelo presidente, ministro Raimundo Carreira, ainda os ministros Augusto Nardes, Ana Arraes e o corregedor, ministro Vital do Rêgo.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

A princípio foram detectados pagamentos a maior à empresa Publiclegal Públicações e Publicidade Ltda., cujo objeto era a prestação de serviços de publicação de informativos da UFPI em jornal de circulação local, através da execução do contrato n. 100/2007. Na época, eram coordenadores da Coordenadoria de Comunicação Social Eva Leal de Moraes, Paula Danielle Pereira Chaves e Eliézer Castiel Menda.

Logo em seguida foi feita uma tomada de contas especial, para se apurar as responsabilidades e levantar os valores pagos a mais. Segundo o voto do relator, “a contratada efetuou os serviços que lhe foram demandados, mas, por diversas vezes, cobrou da Fundação valores a maior, ou seja, calculados em desacordo com as cláusulas contratuais, o que caracterizou débito no valor histórico de R$ 96.771,36, quantificado pela unidade técnica”.

Eva Leal de Moraes, Paula Danielle Pereira Chaves e Eliézer Castiel Menda, atestadores da realização dos serviços descritos em notas fiscais superfaturadas, foram apontados como responsáveis.

Todos eles foram condenados a pagar a quantia de R$ 5 mil em multas individualizadas e tiveram suas contas julgadas irregulares.

Já a empresa Publiclegal Publicações e Publicidade Ltda, além de ter suas contas julgadas irregulares, foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil, e ainda ressarcir aos cofres públicos a dívida atualizada, desde a data do acórdão, de R$ 96.771,36.

ACÓRDÃO É ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A segunda turma do TCU determinou também a remessa da cópia do acórdão com a condenação, acompanhado do relatório e voto que o fundamenta, à Procuradoria da República, “com vistas à adoção das providências cabíveis”.

Repórter: Rômulo Rocha