A 1ª Gerência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, em Parnaíba, promoveu encontro com os contadores da região para a divulgação do Programa “Nota Piauiense”. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos profissionais.
O encontro teve participação de contadores dos 15 municípios que fazem parte da região da 1ª Gerência de Atendimento de Parnaíba. Ao todo, 80 profissionais da categoria marcaram presença.
O gerente Regional de Parnaíba, Luís Passos, explicou que os consumidores que estão pedindo a inclusão do CPF nas notas ou cupons fiscais não precisam cadastrar esses documentos no site do Programa Nota Piauiense. O envio das notas para a Secretaria da Fazenda será feito diretamente pelos próprios contadores com o envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscal (Dief).
“Foram levadas questões de como declarar corretamente os documentos fiscais na Dief, notadamente o Cupom Fiscal, emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (série D) – modelo 2”,disse o gerente.
O gerente explicou ainda que, segundo o Decreto nº 16.091, de 07 de julho de 2015, os consumidores podem exigir a colocação do CPF nos seguintes documentos ficais:
a) Cupom Fiscal, emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, desde que efetuado o respectivo registro no Anexo ECF da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF;
b) Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (série D) – modelo 2, desde que efetuado o respectivo registro no Anexo Série “D” – Saídas Talões, da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF;
c) Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A;
d) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55;
e) Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65.
“Estamos à disposição de todos para facilitar o trabalho dos contadores e contamos com o empenho da categoria no sentido de ajudar a divulgar a campanha”, finalizou.
José Wilson
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