A publicação da Portaria nº 704/2016, que define os valores que os candidatos a prefeito e a vereador podem gastar na campanha eleitoral de 2016 em todo o país causou alvoroço no meio político piauiense. Isso porque na grande maioria dos nossos municípios os candidatos somente poderão gastar no máximo R$ R$ 108.039,06, para prefeito, e R$ 13.665,72, em média, para vereador.
De acordo com a reforma eleitoral introduzida pela Lei nº 13.165/2015, o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados para as eleições de 2012. De acordo com a norma, para prefeito o limite foi de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição, levando-se também em consideração o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Sem dúvida, estaremos na próxima campanha eleitoral vivenciando um momento político “sui generis” e, quiçá, muito importante para pelo menos minimizar (moralizar) os efeitos deletérios de uma campanha eleitoral milionária e que acaba por comprometer o processo político-eleitoral, incentivando e viabilizando o processo de corrupção para um futuro mandatário nos rincões do Piauí, por exemplo.
Ninguém se iluda! Estaremos iniciando um momento determinante para quem pretende concorrer enquanto candidato nas próximas eleições. Na minha modesta opinião, será um teste de fogo para candidaturas ricas e humildes, máxime de candidatos a prefeito pelo interior do Brasil. “Engana-se quem acha que apenas a votação, a totalização e divulgação dos resultados fazem parte das eleições. O candidato deve compreender que o processo eleitoral possui outras fases muito importantes, como a prestação de contas e a logística eleitoral, por exemplo”, avalia o Instituto PHD.
Cada um dos candidatos a prefeito deve, sim, preparar-se para conhecer bem o público-alvo. Com as limitações de gastos, deverá empreender muita criatividade para não incorrer em crime eleitoral e tornar-se inelegível ou perder o mandato no futuro. É importante que o candidato se prepare com antecedência e constitua uma assessoria jurídica competente, porque a ação do Ministério Público Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral será implacável. Será uma campanha eleitoral de precauções e de boa orientação profissional.
É uma ilusão pensar que a eleição de 2016 poderá estimular o “caixa 2”. Qualquer candidatura ostensiva logisticamente denunciará o “caixa 2” e, portanto, será passível de cassação. Será também uma ilusão pensar que por “debaixo do pano” o empresariado deverá agir em favor de determinado candidato. Esqueçam isso! Ninguém vai se arriscar, porque o adversário estará de olho, de prontidão. Portanto, esqueçam campanhas ricas e comecem a reconhecer que teremos historicamente a primeira “campanha da igualdade”. Creio eu.
Com a proibição do financiamento empresarial e a fixação de limites de gastos nas campanhas eleitorais, as eleições municipais de 2016 vão ocorrer num terreno incerto. Juristas, cientistas políticos, promotores e magistrados são da opinião de que o país viverá o pleito eleitoral mais “judicializado” da história da democracia brasileira por permitir que adversários, a qualquer sinal de gasto do opositor fora do padrão estabelecido e ilegal, acionem a Justiça Eleitoral.
Pelas novas regras, os candidatos não podem mais receber doações diretamente. Os recursos terão que ser repassados aos partidos. As legendas se encarregam de estabelecer critérios para a distribuição dos recursos. Os defensores das mudanças das regras eleitorais apontam a transparência dos gastos de campanha como principal trunfo para pôr uma trava definitiva na velha engrenagem de corrupção que alimenta historicamente o “toma lá dá cá”. O juiz Marlon Reis, um dos principais articuladores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que, agora, com a reforma eleitoral, há uma transparência muito maior.
A OAB defende a seguinte tese: ““Vamos denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcionais ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário”. A conscientização dos eleitores para a moralização dos costumes políticos do Brasil também fará parte das ações nos comitês da entidade contra o “caixa 2”. “O voto consciente e a participação do cidadão nos comitês de combate ao caixa dois são essenciais à construção do país que queremos, justo e ético”, conclui a OAB.
Portalaz
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