Uma comitiva de sete governadores de estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste foi ao Senado Federal nesta terça-feira, 16, pedir mudanças no projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
A reunião aconteceu na sala do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Participaram do encontro os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), da Bahia, Rui Costa, e de Alagoas, Renan Filho (PMDB), pelo Nordeste; do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e do Acre, Tião Viana (PT), pelo Norte; e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pelo Centro-Oeste.
Dois vice-governadores também participaram do encontro: Ana Lígia (PDT), da Paraíba, e Papaléo Paes (PSDB), do Amapá
Projeto em análise
O texto-base do projeto da renegociação das dívidas estaduais foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e a análise será concluída na próxima semana (ainda falta aprovar os destaques, com alterações à lei) e chegará ao Senado nos próximos dias.
Uma das propostas dos governadores é a inclusão no projeto de um aumento de 2% até 2018 do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Pelo projeto que está no Congresso, os estados terão um alongamento do prazo, por 20 anos, para quitação das suas dívidas com a União. Determina, ainda, suspensão dos pagamentos da dívida este ano até o dia 31 de dezembro, com retomada gradual a partir de janeiro de 2017 em diante. Houve ainda alongamento para 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.
Contrapartida dos estados
Com contrapartida, os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos. Esta proposta está em análise na Câmara.
Os governadores reclamam que o projeto da renegociação das dívidas estaduais não contempla uma ajuda extra aos estados do Norte e Nordeste.
Os gestores dessas regiões, e mais o Centro-Oeste, pediram ao governo federal, no fim de junho, uma espécie de compensação, ou “ajuda emergencial” de R$ 8 bilhões, mas que poderia chegar a R$ 20 bilhões – para ser dividida entre os estados das três regiões, como vem defendendo o governador Wellington Dias, do Piaui.
Estados menos favorecidos
Na reunião de governadores nordestinos na semana passada, com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, Wellington Dias voltou a afirmar que o acordo feito pelo governo na renegociação das dívidas com a União em pouco favoreceu os estados do Nordeste e Norte, que não tem dívidas elevadas com a União.
Essa mesma posição foi expressa em uma carta dos gestores enviada ao presidente em exercício, Michel Temer. Eles alegam que suas dívidas com a União representam cerca de 5% do total.
Após a audiência com Renan Calheiros, por sugestão do próprio presidente do Senado, os governadores seguiram para um novo encontro com Michel Temer, no Palácio do Planalto.
"Equilíbrio federativo"
“Há uma preocupação de que o projeto de renegociação da dívida não garante isonomia, equilíbrio federativo aos estados. Eu fiz uma proposta para conversássemos com o presidente da República e abríssemos um diálogo permanente até se encontrar uma solução”, declarou Renan.
Falando em nome do grupo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que a renegociação ela atende mais estados do Sul e Sudeste e atende muito menos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que têm grandes demandas.
“Todos apoiamos a renegociação, mas buscamos auxílios para essas unidades da federação. Nós temos que buscar conjuntamente quais são as ações que podem contribuir para melhorar as situações financeiras dos estados, entre elas a concessão empréstimos que são importantes", avisou.
Regularização do FEX
No encontro com Temer os governadores anunciaram que também vão pedir a regularização de repasses do Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX), que está atrasado desde 2015.
O FEX foi criado pela União para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS (Imposto sobre Comércio e Produtos) a exportação de produtos primários e semielaborados.
R$ 14 bilhões
Outra reivindicação ao Planalto, é a liberação de R$ 14 bilhões para cada uma das unidades federativas. Segundo os governadores, metade desses recursos seria repassada via auxílio emergencial, aos moldes do que aconteceu com o Rio de Janeiro. A outra metade seria liberada através de autorização de operações de crédito, o que teria de passar pelo Senado.
Agência Política Real
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