O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, recebeu o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, que veio solicitar apoio ao Ministério Público Estadual, para que políticos com “ficha suja” sejam impedidos de participar das eleições e de assumir os mandatos.
A visita ocorreu após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de que a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário também uma rejeição por ao menos 2/3 da câmara dos vereadores.
O Conselheiro explicou que a decisão não deixa os maus gestores livres das punições previstas na Lei.
“A discussão se levou muito em conotação a questão da elegibilidade. O placar foi bastante apertado, foi 6 a 5 no STF e, agora, eu estou sabendo que será proposto embargo de declaração e com isso, vai ser mostrado que não é apenas a questão eleitoral que está em discussão. É muito mais amplo. Estão em discussão as questões de improbidade administrativa e crime contra a administração pública e nesta oportunidade espero que a decisão seja reformada”, enfatizou Kennedy Barros.
Na reunião, ficou acertado que o TCE vai encaminhar para o MPPI todas as informações que vão servir como inquérito civil para eventual discussão e denunciação para uma ação de improbidade administrativa ou para casos de crime contra à administração pública.
“Antes, um título executivo extrajudicial era gerado onde o TCE apenas mandava para as Procuradorias do Estado e do Município para executar o dano ao erário. Agora, apontados a falha e o prejuízo, vão ser encaminhadas para o MP para que nós possamos promover as ações e, consequentemente, essas ações também vão resultar em condenações que vão gerar inelegibilidade. Perde em celeridade, mas ainda que o Supremo não venha reformar essa decisão, essa questão vai estar resolvida com a parceria da rede de controle onde o MP faz a representação das ações”, destacou Cleandro Moura.
Portalaz
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