Deve iniciar por volta do dia 20 deste mês o pagamento de R$ 300 milhões respectivo ao valor dos precatórios dos servidores da educação. Cerca de 10 mil vão receber o valor reajustado ao longo dos próximos 10 anos. O pagamento vai iniciar obedecendo a idade, sendo assim, os mais velhos que ainda possuem algum valor a receber serão os primeiros a serem pagos, enquanto os mais novos vão receber somente por volta de 2024.
Os precatórios são diferenças salariais a serem pagas aos servidores da Educação do estado, que até antes de 1993 não recebia sequer um salário mínimo e com a vitória do sindicato na justiça, foi determinado que o governo do estado teria que equipar o salário de todos os funcionários a pelo menos um salário mínimo e que eles teriam ainda que pagar a diferença não pagas nos anos anteriores.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte), Giovane Brito, informou que eles estão lutando para que este prazo de pagamento diminua. “Na quarta-feira da próxima semana o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar essa questão e ver a possibilidade do pagamento ser reduzido para cinco anos”, explica. A atual legislação define que o pagamento dos precatórios pode ser pago em até 15 anos.
Como as ações já foram julgadas há mais de cinco anos faltam somente 10 anos para que o governo do estado quites suas dívidas com os servidores. Cerca de 2 mil pessoas já receberam seus precatórios. A partir de outubro de 2012 foram pagos todos aqueles que tinham até R$ 15 mil para receber e em novembro do mesmo ano começaram a foram pagos os que tinham doenças crônicas.
O pagamento destes grupos foi encerrado somente em fevereiro de 2014. Iniciando assim, a confecção da lista para o pagamento dos quase 10 mil funcionários que não estavam incluídos nos grupos anteriores. Segundo Giovane Brito, o pagamento vai iniciar com aqueles que possuem em média 80 anos. “Nesta lista há valores de até R$ 70 mil a serem pagos, mas também há valores menores. Só sei que em média deve ser pago cerca de R$ 30 mil para cada um deles”, informou o advogado. Obedecendo a sua conta, o estado ainda deve desembolsar cerca de R$ 300 milhões para quitar o débito.
Porém mesmo com a lista extensa, o estado se comprometeu em pagar R$ 2 milhões por mês, sendo assim somente a média de 50 pessoas vão ser pagas mensalmente. “Estamos lutando também para que este valor do repasse mensal passe para R$ 3,5 milhões mensais, assim daria para pagar uma maior quantidade de beneficiados em um só mês”, conta Giovane Brito.
Ele alerta também, que a lista com o nome das pessoas a serem ressarcidas no mês será divulgada no site www.sintepiaui.org.br e outra lista será anexada na sede do sindicato. “É bom que alerte a população porque estão querendo dar o golpe. Alguns chegaram pra mim dizendo que haviam recebido ligação de uma pessoa dizendo que ele iria receber o precatório se depositasse uma quantia em uma conta específica. Isso é mentira, não tem que pagar nada pra ninguém só receber”, alerta o advogado.
Cinnara Sales
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