A situação de muitas construções antigas no chamado centro histórico de Parnaíba está causando preocupação com o destino que estas antigas casas de residências ou de comércio podem tomar dentro de mais algum tempo. São edificações em vários estilos e construídas para as mais diferentes finalidades, algumas datadas das primeiras décadas do século XX, mas que estão em péssimo estado de conservação. Essas construções estão dentro de uma área toda tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O cuidado com alguns destes prédios, tanto residências de moradia quanto pontos comerciais, vem sendo relaxado por seus proprietários muito antes da instalação do Iphan em Parnaíba. O conhecido centro comercial, hoje tombado, tem vários exemplos destes prédios, mas em estado de conservação considerado moderado, segundo o chefe dos serviços do escritório do órgão, o arquiteto urbanista Deusleno Braga.
Ele disse ao a24horas.com que o Iphan vem fazendo uma fiscalização muito rígida em relação ao estado de conservação destes imóveis de grande valor histórico e arquitetônico em Parnaíba. Mas a maior dificuldade vem sendo a de identificar muitos proprietários. São prédios muito antigos e a destinação deles foi muito diversa nas últimas décadas. Muitos desses proprietários morreram e há dificuldades em encontrar parentes, documentos e registros.
Braga diz que o Iphan vem fazendo uma fiscalização muito rigorosa e dependendo de cada caso pode aplicar uma multa por infração ou promover o embargo sempre que a intervenção seja um dano irreversível à estrutura ou à estética. Na ausência de alguém responsável pelo imóvel o órgão procura outros órgãos como a Agespisa, a Eletrobrás e os cartórios.
Mas o chefe do escritório do Iphan em Parnaíba aponta uma saída para aqueles casos de relativo abandono destes imóveis. Estão se estabelecendo linhas de crédito para quem possui imóveis nessa região possa realizar reformas e restaurações. Este procedimento vem sendo realizado em cooperação com a prefeitura. Tombado há sete anos, o centro histórico de Parnaíba vem aos poucos sendo mais cuidado. “Poucos são aqueles que são irrecuperáveis”, conclui Deusleno Braga.
OPINIÃO DO EDITOR
O prédio tombado é do particular. Mas suas características são do povo.
Embora não seja possível afirmar que os donos desses prédios deteriorados do centro de histórico de Parnaíba estejam dolosamente determinados a abandonar as edificações até o ponto de caírem para que – só assim – seja possível fazer construções modernas em seu lugar, a verdade é que esse desleixo permite que isso, na prática possa acontecer.
Vale ressaltar que o tombamento de um prédio ou qualquer bem de interesse histórico, artístico e cultural não significa que os seus donos perderam o domínio (propriedade) sobre eles. Nada disso. Os mesmos continuam donos e responsáveis por aquele patrimônio, só que agora gravado de um interesse público maior no tocante aos aspectos relativos à sua originalidade.
O que está acontecendo no centro histórico de Parnaíba precisa ser visto pelas autoridades. Não se deve permitir que donos de prédios históricos no centro da cidade se achem no direito de entregar ao abandonando e à depredação um patrimônio que é do povo parnaibano e dos brasileiros quanto aos aspectos artístico, cultural e paisagístico. O prédio é do particular, mas o seu significado é do povo.
A base legal do tombamento federal é o decreto-lei n°25 de 1937, o qual está sendo violentado pelos donos desses imóveis deteriorados do centro histórico de Parnaíba. O referido diploma legal estipula multa pesada para os casos de destruição, demolição ou mutilação de imóveis tombados pelo Governo Federal. Não se pode afirmar que, nesse caso concreto, o ato omissivo de abandonar esses prédios seja equivalente a que mandar derrubá-los, pois isso demandaria uma apuração por parte dos órgãos responsáveis, para apurar responsabilidade. Por isso, não ousamos afirmar!
Prevê ainda o decreto-lei que o proprietário de coisa tombada que não tiver recursos financeiros para as obras de conservação e reparação terá que comunicar esta impossibilidade ao Iphan, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância do dano verificado no prédio tombado. Na tentativa de resolver esse problema, o governo federal disponibilizou através bancos oficiais linhas de crédito destinadas a obras de conservação, manutenção e restauração.
(Fonte: www.a24horas.com)
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