O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) fixou um prazo de 60 dias para que o Detran apresente um plano de ação, previsto no art. 6º da Resolução TCE nº 975/06, com o cronograma de adoção das medidas necessárias à implantação das recomendações e determinações sugeridas pela equipe que realizou auditoria operacional no Departamento de Trânsito.
A Corte também determinou aplicação de multa no valor de R$ 5.080,00 ao gestor do órgão, em caso de descumprimento. A decisão foi tomada durante o julgamento do processo do relatório da auditoria operacional, incluído na pauta da sessão Plenário desta segunda-feira,23, cujo relator foi o conselheiro Anfrísio Lobão.
A auditoria operacional no Detran abrangeu os períodos de janeiro de 2009 a dezembro de 2011 e teve como objetivo, a avaliação de desempenho de ações executadas pelo órgão, para promover a redução de acidentes de trânsito com motociclistas na área urbana de Teresina.O trabalho foi motivado pelas estatísticas de acidentes envolvendo este tipo de veículo. De acordo com a Companhia de Policiamento Independente de trânsito (CIPTRAN), em Teresina, entre os meses de janeiro e abril de 2013, foram registrados 615 acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, com 372 vítimas. Onze pessoas morreram 22 ficaram feridas.
No relatório submetido ao Plenário, os técnicos apresentaram evidências da falta de ações mais efetivas para a redução desses acidentes. Dentre elas, deficiências no quadro técnico da escola,redução de investimentos em campanhas educativas de trânsito, descontinuidade nas ações de educação de trânsito e dificuldades operacionais para a realização das campanhas educativas.
Ao analisar as ações realizadas pelo Detran, os técnicos do TCE constataram ausência de planejamento formal, quadro reduzido de policiais militares da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito e elevado número estatístico de infrações cometidas por motociclistas e ciclomotores. Servidores desmotivados, falta de controle administrativo, infra-estrutura de informática precária que provoca instabilidade dos sistemas de prestação de serviços aos usuários,além da deficiência para a realização de exames são outras falhas apontadas no relatório da auditoria operacional.
A Diretoria de Fiscalização da Administração (DFAE) vai monitorar a execução do plano de ação para verificar a implementação das recomendações e determinações sugerido pela equipe do TCE.
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