Os advogados Nazareno Thé e Chagas
Bisneto e o jornalista Gomes de Oliveira, o Galego, discutiram nesta
segunda-feira (19) sobre a pena de morte. O tema foi debatido dois dias
após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado na
Indonésia por traficar mais de 13 kg de cocaína, em 2004
Thé iniciou o debate falando sobre a legislação. Segundo ele, uma lei
tem como princípio subsidiar um ato do estado na manutenção de sua
ordem. “Algumas condutas são proibidas porque são nocivas ao convívio
social e é previamente estipulada uma pena, que pode ser privativa de
liberdade, de direito ou a pena capital. Havia previsão legal para o
Estado (Indonésia) fazer o que fez? Não concordo com a pena capital, mas
era legal”, afirmou. Para ele, pode haver casos de julgamentos
equivocados que, ao invés de distribuir justiça acabariam promovendo a
injustiça. “O homem é imperfeito. A possibilidade do erro humano é muito
grande. Quando o erro pode ser desfeito tudo bem, mas quando não
pode?”, questiona, reforçando a gravidade de uma pena capital.
Chagas Bisneto também se manifestou contra a pena de morte. “Se
tivéssemos a pena capital no Brasil, haveria um homicídio legalizado. A
Indonésia só exerceu a sua soberania. Ela pode se organizar como achar
melhor. Se o resto do mundo acha errado, é um problema dele.
Politicamente, foi criado um incidente diplomático. Vamos ver como o
Brasil vai retaliar a atitude da Indonésia. Mas a questão jurídica, de
onde começou o crime do tráfico cometido por ele, se perdeu no tempo”,
avaliou.
O advogado, que por vários anos trabalho no Centro Educacional
Masculino (CEM), disse que antes de pensar em adotar a pena capital no
país é preciso discutir o sistema penitenciário como um todo. “No Brasil
há mais de 560 mil presos. O direito à vida é consagrado na
Constituição. É uma ignorância dizer que (a pena de morte) vai
resolver”, defende.
Galego, por sua vez, se diz a favor da pena de morte. “Se tivéssemos
no Brasil, o traficante ia ter medo porque sabia que seria executado.
Hoje, o criminoso acredita que não vai morrer, que não vai dar nada”,
rebateu.
Bisneto lembrou que, segundo estatísticas, o jovem que envereda pela
crime não alcança 25 anos no país. “Temos que discutir o direito à vida.
O Estado tem um discurso falacioso onde muito se fala e pouco se faz é o
que se chama de obsolescência programada. O estado está falindo e não
consegue ser eficaz em se recuperar. Dos milhares de presos, só 0,2% tem
curso superior. A maioria é de afrodescendentes pobres. Há um
componente social muito forte. São questões éticas que não são trazidas à
tona”, argumentou.
Nazareno acrescentou: “Não acredito que seja melhor para o Brasil a
pena de morte. Quem tem poder político e econômico elevado não vão
morrer; nenhum. Atualmente a população já vive em pena capital. O
hospital público é um lugar de sentença de morte. É selecionado quem
vive e morre. Não tem atendimento. Isso é uma pena de morte. Quantas
pessoas são mortas pela polícia? Vimos o episódio em que uma mulher foi
morta pela polícia recentemente (Haissa Vargas morreu no Rio de Janeiro
após ter o carro onde ela estava com amigos perseguido e alvejado por
policiais militares que admitiram terem feito a abordagem
erroneamente)”.
“Sou a favor da pena de morte. Não faça nada errado. Sou a favor
mesmo se for um filho meu. A gente só planta o que colhe, se enveredar
pelo mesmo caminho (pode morrer). Lei tem que ser cumprida”, interferiu
Galego, referindo-se à possibilidade de haver pena capital no Brasil e
um de seus parentes ser condenado.
“Todos são iguais perante a lei? Isso é uma ilusão. Não existe. Não estamos preparados”, finalizou Nazareno Thé.
Carlos Lustosa Filho
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